RECONHECIMENTO DE FIRMA (ASSINATURA).

Para se ter Cartão de Autógrafo que servirá para reconhecer firma (assinatura) em Cartório (Serventia Notarial), deve-se comparecer no mesmo, sendo maior de 18 (dezoito) anos, portando os seguintes documentos:

a)- Possuir qualquer um dos documentos enumerados abaixo, que a identifique:
     1)- Cédula de identidade civil, expedida pela Secretaria de Segurança Pública (Instituto de Identificação)
     2)- Cédulas de identidades profissionais – (exemplo:- CREA – C.R.O. – C.R.M.)
     3)- Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho

b)- Cartão de Identificação do Contribuinte, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Se a pessoa que for fazer o cartão para o reconhecimento de firma for do sexo feminino, estando no estado civil de casada, separada judicialmente ou divorciada, e nestas situações, tenha alterado seu nome, em razão de estado civil, deve apresentar junto com os documentos acima, a Certidão de Casamento para comprovar que se encontra atualmente com tal nome, ou se for nos outros casos terá que comprovar com a respectiva averbação na certidão.

O RECONHECIMENTO DE FIRMA pode ser procedido de duas formas

Por AUTETICIDADE ou VERDADEIRA

Quando o órgão em que se vai se apresentar o documento a ser reconhecido, exigir que seja feito o reconhecimento através da forma AUTENTICA ou VERDADEIRA, a pessoa que firmou dito documento, deverá comparecer ao Cartório (Serventia Notarial), munido dos documentos antes citados (Cédula de Identidade Civil – Cédula de Identidade Profissional – Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho), para que dita pessoa possa se identificar perante o Tabelião ou seu Preposto, e ai poder firmar os documentos na presença dele.

Esse tipo de reconhecimento de firma (assinatura) é feito pelo Tabelião, que através de sua fé pública atesta que a pessoa que firmou dito documento, compareceu em sua presença na Serventia, não podendo, ele Tabelião afirmar negativamente o contrário posteriormente.

Que para se fazer esse tipo de reconhecimento, a parte interessada deve solicitar ao Tabelião ou seus prepostos, pois se não o fizer, o reconhecimento será procedido da forma por SEMELHANÇA, como veremos logo abaixo.

Por SEMELHANÇA

Quando o órgão em que vai se apresentar o documento a ser reconhecido, não exigir o tipo de reconhecimento que deva ser feito, o mesmo será feito da forma por SEMELHANÇA, isso quer dizer que a assinatura da pessoa que firmou o documento, parece ser semelhante as que o Tabelião possui em seu fichário.

Cartão de Autógrafo para menores de 18 (dezoito) anos.

Para se fazer o cartão para o reconhecimento de firma (assinatura) de pessoa menor de 18 (dezoito) anos e maior que 16 (dezesseis) anos, o mesmo tem que ser assistido por um de seus pais, o qual irá abonar o seu cartão, visto o menor púbere ser relativamente capaz.